É uma norma do Ministério do trabalho com o objetivo de proteger os profissionais da saúde.
A aplicação entende-se por serviços de saúde, de qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.
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